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Quais são as consequências processuais da declaração de ilicitude de uma prova?
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Quais são as consequências processuais da declaração de ilicitude de uma prova?
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Resposta
A declaração de ilicitude acarreta a inutilização da prova considerada inválida e pode implicar o desentranhamento dessa peça dos autos, além de afetar todas as provas que dela dependam, salvo se comprovada a aplicação válida da exceção da fonte independente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em