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Quando é permitido o descarte de vestígios e qual o procedimento necessário?
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Quando é permitido o descarte de vestígios e qual o procedimento necessário?
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Resposta
O descarte de vestígios ocorre quando não há mais necessidade probatória ou por razões de saúde pública e somente se efetiva mediante autorização e registro formal, garantindo que a eliminação seja documentada e justificada para resguardar direitos das partes envolvidas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em