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Pode-se apreender documentos em poder do advogado do acusado?
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Pode-se apreender documentos em poder do advogado do acusado?
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Resposta
A apreensão de documentos em poder do advogado do acusado é proibida em regra, porque tais papéis se vinculam ao exercício da defesa profissional e ao sigilo, salvo quando o documento constituir elemento do corpo de delito ou houver fundamentação legal robusta autorizando a medida.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a proteção aos documentos do advogado, então saiba afirmar a regra da proibição e a exceção do corpo de delito com clareza.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir a inviolabilidade do trabalho de defesa com imunidade absoluta, então destaque a exceção tampão quando o documento for prova direta do crime.
• Outro ponto explorado é a relação entre sigilo profissional e prova, que exige diferenciar tutela constitucional de situações excepcionais de investigação.
• Lembre-se de que a apreensão em desfavor do defensor admite firme justificativa probatória, para não aceitar alternativas que ignorem o princípio do sigilo.
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