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O que caracteriza o interrogatório ilegal previsto como abuso de autoridade?
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O que caracteriza o interrogatório ilegal previsto como abuso de autoridade?
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Resposta
O interrogatório ilegal ocorre quando a autoridade prossegue com a oitiva de pessoa que exerceu o direito ao silêncio ou quando mantém o interrogatório de quem optou por ser assistido por advogado, mas está sem patrono, violando garantias constitucionais e processuais.Essa conduta desrespeita o princípio do devido processo legal e pode tornar a obtenção de declarações inválida, além de configurar fato típico passível de responsabilização penal e disciplinar do agente público.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente traz situações práticas sobre direitos do interrogado para cobrar a identificação do interrogatório ilegal, então pratique com casos concretos;
• Fique atento porque confundir o direito ao silêncio com dever de colaborar é pegadela frequente, então ressalte a inviolabilidade do silêncio;
• Outro ponto importante é a assistência de advogado, que costuma ser tema de confronto entre alternativas;
• Lembre-se de vincular a ilicitude do interrogatório às consequências probatórias e às sanções ao agente.
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