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Quais elementos devem ser considerados para verificar a adequação da medida cautelar?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Controle Judicial de Legalidade de Atos Investigativos e Medidas Cautelares, responda:

Quais elementos devem ser considerados para verificar a adequação da medida cautelar?
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Resposta

A adequação exige exame do contexto fático e pessoal para que a medida seja proporcional e apropriada ao objetivo, evitando excessos e preservando direitos fundamentais.

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