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Por que necessidade e adequação são critérios cumulativos para medidas cautelares?
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Por que necessidade e adequação são critérios cumulativos para medidas cautelares?
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Resposta
Os critérios são cumulativos porque a regularidade da medida cautelar depende simultânea da sua imprescindibilidade e da sua compatibilidade com o caso concreto, não bastando apenas um dos requisitos para legitimar a restrição.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em