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Quais exemplos práticos indicam a existência de necessidade para a medida cautelar?
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Quais exemplos práticos indicam a existência de necessidade para a medida cautelar?
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Resposta
A necessidade fica demonstrada em situações concretas como risco de fuga, risco de destruição de provas ou risco de intimidação de testemunhas, quando não houver medida menos gravosa capaz de evitar esses riscos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em