FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC685039

Como demonstrar que foi escolhida a medida cautelar menos gravosa possível?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Controle Judicial de Legalidade de Atos Investigativos e Medidas Cautelares, responda:

Como demonstrar que foi escolhida a medida cautelar menos gravosa possível?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A demonstração exige que o juiz ou autoridade compare alternativas, justifique tecnicamente a insuficiência das medidas menos restritivas e fundamente a opção pela medida adotada como necessária e proporcional ao caso concreto.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo