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Qual a natureza e finalidade do comparecimento periódico em juízo como medida cautelar?
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Qual a natureza e finalidade do comparecimento periódico em juízo como medida cautelar?
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Resposta
O comparecimento periódico em juízo é uma obrigação imposta ao investigado ou acusado para prestar informações pessoais em prazos determinados ao juízo, cuja finalidade é assegurar o acompanhamento do processo e evitar o risco de fuga ou o não comparecimento aos atos processuais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em