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Em que consiste o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga como medida cautelar?
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Em que consiste o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga como medida cautelar?
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Resposta
O recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga impõe ao investigado ou acusado a permanência em sua residência durante horários e dias determinados, com o objetivo de restringir a liberdade de locomoção apenas quando necessário para proteger a instrução criminal ou prevenir a prática de novos crimes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em