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Quais são os pressupostos materiais para a decretação da prisão preventiva?
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Quais são os pressupostos materiais para a decretação da prisão preventiva?
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Resposta
A prisão preventiva exige dois pressupostos materiais essenciais: a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, que devem existir antes da imposição da medida cautelar e vinculam a necessidade da restrição da liberdade do investigado ou acusado por fatos concretos e comprováveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em