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Que exigência de fundamentação é imposta ao juiz ao decretar prisão preventiva?
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Que exigência de fundamentação é imposta ao juiz ao decretar prisão preventiva?
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Resposta
Ao decretar prisão preventiva o juiz deve apresentar fundamentação concreta e individualizada, demonstrando, com referência a fatos e elementos dos autos, por que a medida é necessária para atingir a finalidade legal apontada, evitando decisões genéricas ou meramente indicando o dispositivo legal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em