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Como funciona o controle temporal da prisão preventiva segundo o Art. 316, parágrafo único?
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Como funciona o controle temporal da prisão preventiva segundo o Art. 316, parágrafo único?
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Resposta
O controle temporal impõe ao juiz a revisão periódica da necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias, de ofício, mediante decisão fundamentada, como mecanismo para evitar prisões cautelares indeterminadas e assegurar proporcionalidade na restrição da liberdade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em