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A omissão judicial na revisão a cada 90 dias implica a revogação automática da prisão preventiva?
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A omissão judicial na revisão a cada 90 dias implica a revogação automática da prisão preventiva?
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Resposta
A omissão do juiz em proceder à revisão a cada noventa dias não produz, em regra, a revogação automática da prisão preventiva, mas configura vício que pode ensejar medidas constitucionais e processuais para a proteção da liberdade, dependendo do caso concreto e do entendimento dos tribunais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em