Flashcard FC685054
Qual é o elemento subjetivo exigido para caracterizar o abuso de autoridade?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Qual é o elemento subjetivo exigido para caracterizar o abuso de autoridade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de provocar dano, obter benefício indevido ou satisfazer capricho pessoal; atos praticados por erro de interpretação ou avaliação razoável de fatos e provas não configuram o crime.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em