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Quais condutas relativas à privação da liberdade são tipicamente enquadradas como abuso de autoridade?

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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Controle Judicial de Legalidade de Atos Investigativos e Medidas Cautelares, responda:

Quais condutas relativas à privação da liberdade são tipicamente enquadradas como abuso de autoridade?
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Resposta

A lei prevê várias condutas relacionadas à privação de liberdade que podem configurar abuso de autoridade quando praticadas com finalidade ilícita ou sem respaldo legal adequado.

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