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Quais proibições específicas o Art. 3º-A do CPP impõe ao magistrado durante a investigação?
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Quais proibições específicas o Art. 3º-A do CPP impõe ao magistrado durante a investigação?
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Resposta
A lei estabelece que é vedada ao juiz a iniciativa na fase de investigação e também é vedada a substituição, pelo magistrado, da atuação probatória que compete ao órgão de acusação, de forma a impedir que o julgador atue como investigador ou acusador e comprometa sua imparcialidade.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir que o candidato identifique atos concretos que configuram iniciativa judicial na investigação, por isso diferencie iniciativa de medidas de controle jurisdicional.
• Fique atento porque alternativas podem colocar o juiz como autor de diligências investigatórias; esta é a hipótese proibida pelo dispositivo, então marque como errada se for apresentada como legítima.
• Outro formato comum é a comparação entre competência do órgão de acusação e do juiz; mostre que a prova probatória cabe ao acusador, não ao julgador.
• Lembre-se de que a vedação não é teórica; a banca verifica se você sabe aplicar o princípio em casos práticos.
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