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Quais são exemplos práticos de condutas judiciais proibidas pelo Art. 3º-A?
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Quais são exemplos práticos de condutas judiciais proibidas pelo Art. 3º-A?
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Resposta
A lei estabelece que o juiz não pode praticar atos que configurem iniciativa investigativa ou que substituam o órgão de acusação, tais como ordenar diligências por impulso próprio, dirigir a produção probatória em lugar do Ministério Público ou conduzir interrogatórios com caráter investigativo, porque esses comportamentos ameaçam a imparcialidade do julgador.Exemplos práticos de condutas vedadas:
• Ordenar diligências arquitetadas exclusivamente por iniciativa do juiz sem provocação do órgão de acusação.
• Assumir a condução da colheita de provas que competem ao órgão acusador em substituição ao promotor ou à autoridade policial responsável.
• Interrogar testemunhas ou acusados com postura investigativa que configure função de acusação exercida pelo magistrado.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar cenários práticos para que o candidato identifique se houve iniciativa judicial proibida, então treine a leitura de atos processuais para detectar a origem da iniciativa.
• Fique atento porque algumas alternativas descrevem atos que parecem de controle jurisdicional, mas na prática configuram investigação; diferencie controle de iniciativa investigativa para não errar.
• Outro ponto comum é a confusão entre determinação para proteger direitos e substituição da acusação; destaque a finalidade do ato ao decidir a resposta.
• Lembre-se de que a prova valoriza a capacidade de aplicar a vedação a situações concretas, por isso pratique com questões factuais.
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