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Qual é a relação entre o Art. 3º-A e a garantia constitucional da imparcialidade do juiz?
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Qual é a relação entre o Art. 3º-A e a garantia constitucional da imparcialidade do juiz?
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Resposta
A lei estabelece que o dispositivo consagra e operacionaliza a garantia constitucional da imparcialidade ao vedar a iniciativa investigativa e a substituição da atuação probatória pelo juiz, assegurando que o julgador permaneça neutro em relação às partes e às provas, condição essencial ao devido processo legal.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente relaciona o Art. 3º-A a princípios constitucionais, então destaque que a norma protege a imparcialidade e o devido processo legal nas questões discursivas e objetivas.
• Fique atento porque podem tentar confundir imparcialidade com ausência de atuação do juiz; explique que o juiz controla legalidade sem investigar ou substituir o acusador.
• Outro formato comum é avaliar se você sabe identificar violações à imparcialidade em casos práticos; pratique reconhecer quando atos judiciais comprometem neutralidade.r>• Lembre-se de citar a consequência prática da proteção à imparcialidade para responder com precisão nas alternativas.
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