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Quais são as consequências processuais possíveis quando ocorre violação do disposto no Art. 3º-A?
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Quais são as consequências processuais possíveis quando ocorre violação do disposto no Art. 3º-A?
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Resposta
A lei estabelece que a violação do dispositivo, ao comprometer a imparcialidade do juiz e a separação de funções, pode acarretar questionamentos sobre a validade dos atos investigatórios e ensejar a impugnação desses atos em sede recursal ou por meio de medidas processuais cabíveis, dada a lesão a garantias constitucionais e processuais.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar as consequências jurídicas da atuação judicial indevida, então relacione sempre a violação a possíveis recursos e nulidades em provas práticas.r>• Fique atento porque há questões que testam se você entende a diferença entre nulidade absoluta e relativas consequências processuais; explique a gravidade da lesão à imparcialidade para justificar a nulidade.r>• Outro formato é apresentar casos em que atos posteriores foram influenciados por iniciativa judicial; identifique possibilidade de anulação ou desconsideração dessas provas.r>• Lembre-se de justificar suas respostas com base na proteção das garantias constitucionais para não cair em alternativas que minimizam o impacto da violação.
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