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Qual é a vedação relativa à atuação do Juiz das Garantias no processo?
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Qual é a vedação relativa à atuação do Juiz das Garantias no processo?
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Resposta
O juiz das garantias não pode atuar como juiz da instrução e do julgamento do mesmo caso, sendo vedada a acumulação das funções de tutela das garantias pré-processuais e de condução do processo penal em fases posteriores.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em