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Por que o Juiz das Garantias é importante para a preservação das garantias constitucionais?
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Por que o Juiz das Garantias é importante para a preservação das garantias constitucionais?
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Resposta
A figura do juiz das garantias serve como mecanismo de prevenção de arbitrariedades, assegurando que decisões que restrinjam direitos sejam submetidas a avaliação imparcial na fase pré-processual, fortalecendo a proteção constitucional do investigado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em