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O que é o princípio do juiz natural previsto no Art. 5º, LIII, da CF?
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O que é o princípio do juiz natural previsto no Art. 5º, LIII, da CF?
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Resposta
O princípio do juiz natural estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente definida em lei, garantindo juízo imparcial e foro determinado por regras objetivas; é garantia constitucional que protege contra escolhas arbitrárias de julgadores e tribunais ad hoc.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição constitucional do juiz natural e sua função de impedir escolha arbitrária de julgadores, então decore a redação e o efeito da garantia constitucional..
• Fique atento porque a banca pode transformar a regra em caso prático sobre competência, então identifique se a competência foi fixada por norma prévia e impessoal para responder corretamente..
• Outro ponto importante é distinguir juiz natural de foro por prerrogativa de função, que costuma aparecer em questão de interpretação constitucional e processual penal..
• Lembre-se de que a garantia protege tanto a competência objetiva quanto a imparcialidade do julgador, para não confundir conceitos nas alternativas.
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