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O que dispõe a Súmula 704 do STF sobre foro por prerrogativa de função e atração por continência ou conexão?
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O que dispõe a Súmula 704 do STF sobre foro por prerrogativa de função e atração por continência ou conexão?
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Resposta
A Súmula 704 do STF estabelece que a atração de processos por continência ou conexão ao foro fixado por prerrogativa de função de um dos acusados não ofende a garantia do juiz natural, desde que a atração observe as regras processuais e a competência prevista em lei, preservando-se a regularidade do julgamento combinado de processos conexos ou continentes.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a compreensão da Súmula 704 e seu fundamento, então decore o enunciado e o raciocínio que permite atração por conexão ou continência..
• Fique atento porque a banca pode apresentar casos práticos onde há conflito entre foros, exigindo que você aplique a súmula para justificar a atração ou a manutenção do foro original..
• Outro ponto importante é distinguir quando a atração é legítima e quando configura violação ao juiz natural, o que costuma aparecer em questões de escolha múltipla..
• Lembre-se de que o respeito às regras processuais é condição para a aplicação da súmula, não sendo válida se houver manipulação para burlar a competência.
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