Flashcard FC688562
Quais são as consequências processuais de violação ao princípio do juiz natural?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais são as consequências processuais de violação ao princípio do juiz natural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A violação ao princípio do juiz natural pode acarretar nulidade dos atos praticados pelo magistrado incompetente ou parcial, possibilidade de anulação do processo, habeas corpus em casos de constrangimento ilegal e reencaminhamento do feito à autoridade competente, preservando-se direitos das partes e a correção da jurisdição.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar as consequências imediatas da violação do juiz natural, então decore remédios processuais como nulidade e habeas corpus para responder com rapidez..
• Fique atento porque questões trazem consequências distintas conforme se trate de competência absoluta ou relativa, o que gera alternativas próximas que confundem candidatos..
• Outro ponto é identificar se houve prejuízo processual concreto, tema que a banca explora para diferenciar nulidade absoluta de relativa nas questões..
• Lembre-se de que a correção da incompetência ou parcialidade pode ocorrer por atração legítima, e a banca pode pedir você para justificar essa solução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em