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Qual é a natureza jurídica do inquérito policial?
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Qual é a natureza jurídica do inquérito policial?
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Resposta
O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter informativo destinado a apurar a autoria e a materialidade de infrações penais, sem caráter decisório final, com a finalidade de subsidiar a atuação do Ministério Público e a formação da ação penal, devendo observar garantias constitucionais dos investigados e a legalidade dos atos de investigação.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de inquérito como procedimento administrativo e sua finalidade subsidiária ao Ministério Público, então destaque ambos os elementos na resposta ao item objetivo.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir caráter administrativo com caráter jurisdicional, então lembre que o inquérito não é decisão judicial.
• Outro ponto importante é afirmar que o inquérito deve respeitar garantias constitucionais, que frequentemente aparece como exigência complementar na prova.
• Lembre-se de que o inquérito não vincula o Ministério Público quanto ao oferecimento da denúncia para evitar marcar a alternativa que afirme vinculação obrigatória.
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