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Como se relaciona o inquérito policial com as garantias constitucionais quanto à prova ilícita?
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Como se relaciona o inquérito policial com as garantias constitucionais quanto à prova ilícita?
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Resposta
A Constituição Federal estabelece que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, e esse princípio deve nortear o inquérito policial, de modo que atos praticados em violação de direitos fundamentais podem gerar nulidade das provas e prejuízo à investigação, exigindo que a apuração observe legalidade e licitude na produção probatória.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em