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O investigado tem direito ao silêncio durante o inquérito policial?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda:

O investigado tem direito ao silêncio durante o inquérito policial?
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Resposta

Sim, o investigado possui o direito ao silêncio e à não autoincriminação desde o início da investigação, o que impede a autoridade policial de compelir o indivíduo a produzir prova contra si mesmo, devendo a advertência sobre esse direito ser assegurada sempre que ocorrer interrogatório formal.

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