Flashcard FC688568
Quais são as garantias relativas ao acesso à defesa no inquérito policial?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais são as garantias relativas ao acesso à defesa no inquérito policial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O investigado tem direito à assistência de um advogado desde o momento da prisão ou de sua qualificação como investigado, sendo assegurado o acesso ao defensor para orientar e acompanhar procedimentos essenciais, e, se necessário, o Estado deve prover assistência jurídica quando o investigado não puder constituir advogado particular.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em