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O que é o direito ao silêncio do investigado e do preso?
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O que é o direito ao silêncio do investigado e do preso?
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Resposta
O direito ao silêncio é a garantia constitucional e processual que assegura ao investigado e ao preso não ser compelido a produzir prova contra si mesmo, expressa pelo princípio Nemo Tenetur se Detegere, e protege contra qualquer interpretação penal ou constrangedora do silêncio durante prisão ou interrogatório.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em