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Quando a autoridade deve informar o direito ao silêncio ao detido?
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Quando a autoridade deve informar o direito ao silêncio ao detido?
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Resposta
A lei estabelece que a autoridade deve comunicar imediatamente ao preso ou investigado seus direitos fundamentais, incluindo o direito ao silêncio e o direito à assistência de advogado e de familiar, no momento da prisão em flagrante ou da apreensão, para que o exercício desses direitos seja efetivo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em