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Quais informações sobre os responsáveis pela prisão devem ser fornecidas ao investigado?
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Quais informações sobre os responsáveis pela prisão devem ser fornecidas ao investigado?
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Resposta
O investigado tem o direito de saber a identidade e a função das pessoas responsáveis por sua prisão ou interrogatório, para garantir transparência no ato coercitivo e possibilitar reclamações ou representação posterior.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em