Flashcard FC688578
Quais são as garantias relativas à assistência de advogado ao preso?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais são as garantias relativas à assistência de advogado ao preso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que o preso tem direito à assistência de advogado desde o primeiro momento em que estiver sob custódia, incluindo o direito de comunicar-se com seu defensor, de ter sua presença durante atos processuais e de ser informado sobre como obter assistência jurídica gratuita quando necessário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em