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Em que situações a autoridade deve comunicar imediatamente a Defensoria Pública?
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Em que situações a autoridade deve comunicar imediatamente a Defensoria Pública?
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Resposta
A autoridade deve comunicar imediatamente à Defensoria Pública quando o autuado não informar o nome de seu advogado no ato da prisão, ou quando restar evidenciada a hipossuficiência do preso para a contratação de defensor particular, garantindo assistência jurídica gratuita e imediata.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em