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Quais informações o investigado pode ser obrigado a fornecer apesar do direito ao silêncio?
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Quais informações o investigado pode ser obrigado a fornecer apesar do direito ao silêncio?
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Resposta
Embora o investigado tenha o direito ao silêncio, a jurisprudência e a legislação permitem que ele seja identificado por meios mínimos necessários, de modo que dados pessoais e procedimentos de identificação não configuram violação do princípio de não autoincriminação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em