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O que estabelece a Súmula Vinculante 14 sobre o acesso do defensor aos autos?
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O que estabelece a Súmula Vinculante 14 sobre o acesso do defensor aos autos?
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Resposta
A Súmula Vinculante 14 garante ao defensor o direito de ter acesso amplo aos elementos de prova que já se encontrem documentados nos autos do procedimento investigatório, inclusive antes do oferecimento da denúncia, assegurando condições mínimas para o exercício da ampla defesa e do contraditório em fase pré-processual.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do alcance temporal da súmula, perguntando se o acesso é permitido antes da denúncia, então memorize essa característica central da norma.
• Fique atento porque a prova costuma testar a distinção entre provas já documentadas e diligências em curso, então destaque esse contraste em suas respostas.
• Outro ponto frequente é relacionar a súmula com a ampla defesa, por isso explique a ligação funcional entre os dois conceitos quando necessária.
• Lembre-se de que a súmula não acontece isoladamente, então vincule o direito de acesso aos princípios constitucionais de defesa ao responder questões de múltipla escolha.
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