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Qual é o alcance material do direito de acesso previsto pela Súmula Vinculante 14?
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Qual é o alcance material do direito de acesso previsto pela Súmula Vinculante 14?
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Resposta
O alcance material da norma abrange os elementos de prova que já estejam documentados nos autos do inquérito ou investigação, incluindo peças, relatórios e documentos que permitam ao defensor conhecer o conteúdo probatório disponível e preparar a defesa adequada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em