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Qual é a função do juiz das garantias em relação ao acesso aos elementos de prova?
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Qual é a função do juiz das garantias em relação ao acesso aos elementos de prova?
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Resposta
Compete ao juiz das garantias assegurar, de forma célere e independente, o acesso do investigado e de seu defensor aos elementos informativos e às provas já produzidas, adotando providências para que o exercício da defesa ocorra com efetividade e sem entraves indevidos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em