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Quais são os limites ao acesso mesmo quando existe direito do defensor?
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Quais são os limites ao acesso mesmo quando existe direito do defensor?
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Resposta
O direito de acesso não é absoluto e encontra limites quando a divulgação puder colocar em risco a eficácia de diligências em andamento, a segurança de terceiros ou sigilos protegidos por lei, devendo qualquer restrição ser motivada e restrita ao estritamente necessário.Principais limites a considerar:
• Proteção à eficácia de ações investigativas em curso que dependam de surpresa.;
• Salvaguarda da integridade física e da segurança de vítimas, testemunhas ou colaboradores.;
• Preservação de segredos legalmente protegidos, como informações sensíveis que exijam sigilo judicial.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações conflitantes e pede que o candidato identifique qual interesse deve prevalecer, então pratique análise de conflitos entre direitos e segurança investigativa.
• Fique atento porque muitas alternativas misturam limites legais com hipóteses meramente hipotéticas, por isso exija sempre fundamentação para a restrição.
• Outro ponto importante é distinguir entre sigilo necessário e sigilo usado de modo indevido, que costuma ser tema de pegadinhas em provas práticas.
• Lembre-se de que a proporcionalidade é critério decisivo para a validade da restrição, então destaque-a em suas respostas quando solicitado.
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