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Quais são as possíveis consequências de uma recusa injustificada ao acesso do defensor?
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Quais são as possíveis consequências de uma recusa injustificada ao acesso do defensor?
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Resposta
A recusa injustificada ao acesso pode caracterizar violação do direito de defesa, ensejar medidas judiciais corretivas, fundamentar nulidades de atos que dependam do pleno exercício da defesa e permitir a adoção de providências para restabelecer a regularidade do processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em