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Quais medidas práticas o investigado e seu defensor podem adotar diante de indícios de abuso investigatório?
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Quais medidas práticas o investigado e seu defensor podem adotar diante de indícios de abuso investigatório?
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Resposta
Diante de indícios de abuso investigatório, o investigado e seu defensor devem solicitar formalmente o acesso aos autos, registrar ocorrências na corregedoria, impetrar habeas corpus quando houver constrangimento ilegal e pedir providências ao Ministério Público ou à autoridade competente para resguardar direitos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em