Flashcard FC688607
O que caracteriza 'novas provas' capazes de afastar o efeito protetor do arquivamento?
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O que caracteriza 'novas provas' capazes de afastar o efeito protetor do arquivamento?
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Resposta
Consideram-se novas provas aquelas informações ou elementos probatórios idôneos e relevantes que não estavam disponíveis durante a investigação anterior e que, por sua natureza, tornam plausível a propositura da ação penal; meras reinterpretações de provas antigas não costumam ser suficientes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em