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Qual a diferença prática entre arquivamento do inquérito e rejeição da denúncia pelo juiz?
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Qual a diferença prática entre arquivamento do inquérito e rejeição da denúncia pelo juiz?
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Resposta
O arquivamento é ato investigatório, predominantemente administrativo ou ministerial, que impede o oferecimento da denúncia por insuficiência probatória naquele momento, enquanto a rejeição da denúncia</b é decisão judicial que afasta a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público, com efeitos e procedimentos distintos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em