FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC688610

Quem tem competência para ordenar ou homologar o arquivamento do inquérito?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda:

Quem tem competência para ordenar ou homologar o arquivamento do inquérito?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A competência primária para decidir sobre o arquivamento cabe ao Ministério Público, que pode homologar propostas internas, enquanto a autoridade policial pode propor o arquivamento, e o juiz somente atua se houver provocação no curso de controle judicial.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo