Flashcard FC688612
Quais são as formalidades de comunicação estabelecidas para o arquivamento ao investigado e à vítima?
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Quais são as formalidades de comunicação estabelecidas para o arquivamento ao investigado e à vítima?
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Resposta
A formalidade prevê que o arquivamento seja comunicado à vítima, ao investigado e à autoridade policial, assegurando ciência das partes e possibilidade de manifestação ou produção de elementos complementares que possam alterar a conclusão investigativa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em