Flashcard FC688613
Quais requisitos práticos devem ser observados antes de aceitar nova investigação sobre fatos arquivados?
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Quais requisitos práticos devem ser observados antes de aceitar nova investigação sobre fatos arquivados?
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Resposta
Antes de autorizar nova investigação sobre fatos arquivados deve-se verificar se existem elementos novos relevantes, autenticidade e pertinência das provas apresentadas e se a nova apuração não representa mero reexame de matéria já investigada sem acréscimo probatório.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em