Flashcard FC688614
Como a segurança jurídica é protegida pelo instituto do arquivamento conforme a jurisprudência?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Como a segurança jurídica é protegida pelo instituto do arquivamento conforme a jurisprudência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A proteção da segurança jurídica opera ao vedar reaberturas infundadas da persecução penal sobre os mesmos fatos, exigindo prova nova para afastar o impedimento, o que preserva a previsibilidade e a estabilidade das situações jurídicas dos investigados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em