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O que significa a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo?
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O que significa a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo?
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Resposta
A inadmissibilidade das provas ilícitas é a regra constitucional que impede que elementos de prova obtidos em violação de normas constitucionais ou legais sejam utilizados no processo, preservando direitos fundamentais e a legalidade da persecução. A exclusão busca evitar que o resultado do processo se beneficie de atos ilegais, protegendo a dignidade da pessoa e a integridade do sistema jurídico.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição constitucional de inadmissibilidade e sua finalidade de proteção dos direitos fundamentais, então memorize ambos os aspectos: proibição de uso e finalidade normativa.
• Fique atento porque questões podem confrontar admissibilidade técnica e moralidade da prova, então destaque que a origem ilícita anula a utilidade probatória, mesmo que a prova seja útil.
• Outro ponto importante é saber que a regra vale para qualquer processo, penal ou civil, que costuma aparecer em itens comparativos entre ramos processuais.
• Lembre-se de que a inadmissibilidade não é mero vício formal; é garantia constitucional que afeta diretamente a validade da prova.
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