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De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: Q
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Quais atos ou condutas costumam caracterizar obtenção ilícita de prova? Dê exemplos.
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Resposta
A obtenção ilícita de prova ocorre quando há violação de normas constitucionais ou legais, como violação de intimidade, busca e apreensão sem autorização legal, interceptação telefônica sem ordem judicial válida ou coação para obtenção de prova, porque tais atos afrontam garantias fundamentais e tornam a prova inválida para o processo. A verificação da ilicitude exige análise da norma violada e do contexto em que a prova foi produzida.Exemplos clássicos de atos que geram ilicitude probatória são:.
• Busca domiciliar sem mandado judicial ou sem hipótese de flagrante devidamente caracterizada..
• Interceptação de comunicações privadas sem ordem judicial competente ou fora dos requisitos legais..
• Provas obtidas mediante tortura, ameaça ou coação de testemunhas ou investigados..
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede que o candidato identifique exemplos de ilicitude, então decore hipóteses práticas como busca sem mandado e interceptação sem ordem judicial.
• Fique atento porque podem trazer situações híbridas, então analise se houve justificativa legal ou estado de necessidade antes de classificar como ilícita.
• Outro ponto importante é diferenciar vício de prova de irregularidade formal, que costuma aparecer em alternativas capciosas; concentre-se na violação de normas constitucionais ou legais.
• Lembre-se de que provas obtidas por violação de direitos fundamentais são automaticamente vulneráveis à exclusão.
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