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Qual é o prazo máximo da interceptação telefônica e como se dá sua renovação?
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Qual é o prazo máximo da interceptação telefônica e como se dá sua renovação?
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Resposta
O prazo inicial da interceptação telefônica é de 15 dias, podendo ser renovado por igual período mediante fundamentação que demonstre a indispensabilidade da medida para a investigação ou instrução processual penal. A renovação depende de decisão judicial que justifique a continuidade com base nas provas e no andamento das diligências.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em